Exploraremos minuciosamente as oito situações que possibilitam o recebimento do salário-maternidade no Brasil, com base na legislação vigente e em casos específicos.

✅1. Nascimento de Filho

A legislação brasileira concede às mães o direito de se afastar do trabalho por até 120 dias após o nascimento de um filho.

✅2. Filho Natimorto (Bebê Nascido Morto)

Em casos trágicos de nascimento de um filho natimorto, a legislação brasileira estende o direito à licença-maternidade por 120 dias.

✅3. Adoção ou Obtenção de Guarda Judicial para Fins de Adoção

O sistema legal brasileiro reconhece a importância da licença-maternidade não apenas para mães biológicas, mas também para aquelas que adotam ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção.

✅3. Adoção ou Obtenção de Guarda Judicial para Fins de Adoção

O sistema legal brasileiro reconhece a importância da licença-maternidade não apenas para mães biológicas, mas também para aquelas que adotam ou obtêm a guarda judicial para fins de adoção.

✅5. Risco de Vida para a Mãe

Quando a gravidez ou o parto apresentam riscos de vida para a mãe, a licença-maternidade pode ser estendida conforme as necessidades específicas da situação.

✅6. Companheiro de Segurada do INSS

Uma disposição menos conhecida, mas igualmente importante, é a provisão para o companheiro de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

✅7. Homens que Adotem uma Criança (Considerada até os 12 Anos):

A licença-paternidade não é apenas um direito reservado às mães, mas também estende-se aos pais que adotam crianças de até 12 anos.

✅8. Desempregada em Período de Graça (Aquele em que Ainda se Tem Qualidade de Segurada):

Mesmo em situações de desemprego, as mulheres que estão no período de graça da Previdência Social mantêm o direito à licença-maternidade, caso cumpram os critérios específicos relativos à sua qualidade de segurada.

Orgatec Contabilidade:

Av. Jatobá, 1225 – Centro – Guarantã do Norte – MT
(66) 99977-9554 Escritório
(66) 99604-0405 Jefferson Meneghini